OAB requer ao STF urgência para ADI que suspendeu a criação do juiz das garantias

O Conselho Federal da OAB ingressou com requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o

Hora de resistir!

das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) pela TV Justiça, submetendo seus procedimentos operacionais ao controle do Poder Executivo

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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a

ANDIFES contesta lei que afeta a autonomia universitária

Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4406, contestando os

Ministro rejeita provas apresentadas por deputado em ação sobre trâmite de MPs

Supremo Tribunal Federal (STF) pelo deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA), notas taquigráficas de

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira, embargos de

Servidor público aponta omissão do Congresso para legislar sobre aposentadoria especial

(MI 815) no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando omissão da Presidência da República e do

Procuradores asseguram competência da Funai para decidir sobre medidas protetivas de indígenas no Amazonas

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Disfarçado de indenização, reajuste salarial de empregados públicos do RS é barrado na Segunda Turma

revisão geral de vencimentos de um grupo de empregados públicos estaduais não passou no Tribunal Superior do Trabalho.

Empregado será reintegrado após aderir a PDV "compulsório"

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que garantiu a um auxiliar do

Desconto incondicional deve ficar de fora da base de cálculo do IPI

STJ vai sediar Encontro Internacional de Combate à Lavagem de Dinheiro

BNB terá de reintegrar empregado que recusou transferência

O Banco Nordeste do Brasil S.A. (BNB) não conseguiu reverter uma decisão de segunda instância.

Exportador quer direito a crédito presumido de IPI em compras feitas de pessoa física

A Fazenda Nacional entende que somente é válida a vantagem para quem adquire itens vendidos por pessoas jurídicas, ou seja, que contribuem com PIS/Pasep e Cofins.

MPF/SE quer isenção de IPI mais fácil a pessoas com deficiência na compra de automóveis

Regulamentação de lei, feita pela Receita Federal fere Constituição e dificulta isenção de impostos

Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.

Decreto condenatório. Inconformismo geral.

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Erro médico. Infecção pós-operatória.

Conclusão de perícia técnica. Conduta médica corretamente aplicada. Nexo de causalidade não comprovado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ordem legal do artigo 655, do CPC.